Nerd Político XIV

E nesta sexta-feira (8) o Ministério da Cultura e a Fundação Biblioteca Nacional lançaram o Programa de Bolsas de Tradução e Publicação de Reedições. Trata-se de uma verba de R$ 12 milhões para estimular a tradução de livros brasileiros para o exterior, bem como republicar livros fora de catálogo. O dinheiro público vai ser pingado em bolsas de US$ 1 mil a US$ 8 mil por trabalho inédito e até US$ 4 mil para editoras que publicarem coisas velhas. O tutu deve ser distribuído durante os próximos 10 anos.

© André Melo/Minc

É claro que de cara a reação é a indignação. A literatura recebe tão pouca atenção e cuidados dentro do país, mas vamos gastar milhões de reais para estimular a leitura no exterior? Daí, você olha os valores nanicos da coisa toda, e começa a imaginar se vão mesmo conseguir gastar a verba. Afinal de contas, ganhar mil dólares para traduzir & publicar um livro cobriria os gastos com alimentação dos envolvidos e olhe lá. Sem falar nas restrições, lendo o edital você descobre pegadinhas, como, metade agora e metade quanto estiver pronto: “b) 2ª parcela: 50% da Bolsa, após o recebimento, pela Fundação Biblioteca Nacional, de 10 (dez) exemplares da obra publicada pela Editora”.

Espertinho o Minc, não? E a coisa piora, a editora tem apenas 18 meses para entregar os tais 10 exemplares prontos e publicados, e ainda por cima se comprometem a colocar no prelo no mínimo 1000 cópias do livro. Os 8 mil dólares já viraram fumaça nessa etapa. E se o livro não der certo? Tem que devolver toda a bolada para o nosso governo brasileiro.

© Walter Craveiro/Flip

O programa foi anunciado durante a Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), e pela quantidade de cobertura que teve, deve ter sido um dos pontos altos. Considerando que o brasileiro mais famoso foi o João Ubaldo Ribeiro, não me espanto. Pelo menos o James Ellroy estava lá, e o sujeito é bem famoso pelos seus livros policiais. Ao menos um dos gêneros que aprecio conseguiu um pouco de reconhecimento.

Mas voltando ao farol gigante que é o Programa de Bolsas de Tradução e Publicação de Reedições, depois de ler o edital, fiquei quase convencido que o treco não passa de uma propaganda enorme, pouco eficaz e que pouco vai nos custar no final das contas. Exceto por este trecho: “18. Não há número máximo de inscrições de projetos de tradução e publicação por editora”. É claro que para alguém realmente fazer alguma mutreta aproveitando esse aspecto do programa, primeiro precisaria atingir todos os requisitos do termo de compromisso, e ainda assim daria no pé com apenas metade do valor das bolsas. Existem modos mais simples e lucrativos de enganar o governo, imagino.

Nerd Político XIII

Paranóico. É disso que estão me chamando quando começo a apontar as coincidências que vejo se acumulando por aí. Algumas semanas atrás, quando escrevi sobre o Marco Civil da Internet sendo discutido no Senado, mencionei que nossos congressistas pareciam interessados em apenas uma coisa: fiscalizar e criminalizar a internet brasileira.

© Agência Câmara

Logo em seguida alguns grupos de hackers começaram a atacar e apontar a fragilidade de redes pelo mundo todo, e aqui no Brasil tivemos até um grupo com nomenclatura adaptada derrubando e modificando sites do governo federal. Escândalo, pânico e bate-boca generalizado por toda a mídia.

Como diria o ex-chefe de gabinete da Casa Branca, Rahm Emanuel, “Você não quer que uma crise seja desperdiçada”. E seguindo a risca o conselho, tivemos dois acontecimentos esta semana na Câmara dos Deputados aproveitando a crise. Primeiro, a votação do Projeto de Lei 84/99, que “tipifica os crimes cometidos por meio da internet”, foi adiada para agosto, mas seu relator, Eduardo Azeredo “citou o ataque de hackers a diversos sites governamentais na semana passada para ressaltar a importância de caracterizar os crimes digitais”. Segundo o áudio da reunião, que ainda estou ouvindo, Azeredo defende a aprovação urgente do projeto, e criticou o Governo por querer esperar a aprovação do Marco Civil, afirmando que não há incompatibilidade entre os dois.

O PL 84/99 tem uma história bem curiosa. Protocolado há 12 anos, foi aprovado pela Câmara em 2003, e devolvido pelo Senado em 2008, sendo que agora em 2011 voltou às comissões de deputados para ser votado. Só que o texto substitutivo enviado pelo Senado foi apresentado pelo próprio Eduardo Azeredo, na época senador. Pelo menos ele tem um passado na área de informática, faz sentido se envolver tanto assim no tema.

© Agência Câmara

Já o nosso velho conhecido deputado Sandro Alex, advogado paranaense cuja ficha de atividades profissionais está em branco, parece não ter muito a ver com a situação, mas isso não o impede de ser o autor de nosso segundo acontecimento. “A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática decidiu realizar audiência pública para discutir os ataques de hackers a portais institucionais do governo brasileiro”, por requisição do deputado.

Já havia pedido uma audiência sobre o “controle de informações em sites de relacionamentos”, mas agora conseguiu algo maior e melhor. Pelo menos a lista de convidados é bem impressionante, vai ser um material interessante de se assistir.

Em mais de uma década o PL 84/99 acumulou uma quantia bem significativa de textos. Vou dar uma destrinchada neles enquanto nossos heróicos deputados e senadores estiverem de recesso, entre 18 e 31 de julho. Enquanto descansam vou me preparar para acompanhar bem a encrenca que vem por aí. Não vai fazer diferença alguma, mas pelo menos vou entender melhor de que modo vamos nos dar mal.

Nerd Político XII

Proposta amplia benefícios fiscais para jogos eletrônicos – link

Se você já comprou um jogo eletrônico no Brasil ou passou em frente a uma prateleira deles no supermercado, provavelmente concordará que são ridiculamente caros. Então quando o projeto de lei 514/2011 apareceu na pauta da Agência Câmara, fiquei otimista. 80% de redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de games? Não sei quanto é isso, mas parece ótimo!

© Agência Câmara

Acho que já notaram o “porém” chegando, não é mesmo? A mordomia acima não afetaria absolutamente jogo algum à venda atualmente. O projeto na verdade atingiria apenas produtos fabricados (acho que prensados seria mais correto) no Brasil, e é basicamente um chamariz para tentar convencer empresas a se instalarem por aqui, mesmo que fora da Zona Franca de Manaus. E os 80% ainda exigem uma contrapartida: que parte do faturamento seja gasto em pesquisa e desenvolvimento próprios ou em parceria com instituições de ensino e pesquisa. Acho que ninguém vai conseguir resistir a condições tão boas…

Apesar disso o PL tem uma das justificativas mais recheadas de informações úteis que já li nos últimos três meses. “Estima-se, em comparação, que o Brasil disponha de  uma base instalada de cerca de 11 milhões de consoles e que as vendas anuais de jogos no País sejam da ordem de 500 mil unidades, a maior parte oriunda do “mercado cinza”. Adoro números e estimativas, principalmente para esse tema.

Infelizmente o texto ainda tem um longo percurso pela frente, foi apresentado este ano ainda. Se finalmente for aprovado, imagino que seja restrito demais para beneficiar o crescente mercado de vendas online sem a presença de uma mídia física, como um DVD, Blu-ray ou disquete. Bonita tentativa, porém.
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Cinemas poderão ser obrigados a divulgar Código do Consumidor – link

O deputado Sandes Júnior acredita que os consumidores são vítimas de “vorazes técnicas de marketing” e precisam de ajuda. Sua solução é simples: mais propaganda. Só que do Código de Defesa do Consumidor, em no mínimo 30 segundos e antes de toda sessão de cinema. Pode parecer pouco, mas esse deve ser o sétimo ou oitavo projeto similar que vejo por aí, querendo colocar alguma mensagem de utilidade pública antes dos filmes. Se tudo fosse aprovado, teríamos uns dez minutos de propaganda do Governo antes sequer dos trailers.

© Agência Câmara

Dei uma olhada no projeto 314/2011, obviamente, e em suas três páginas o autor falha em justificar porque diabos escolheu justamente o cinema. E fiquei meio perdido no artigo 3º: “As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por meio das dotações orçamentárias próprias”. Segundo meu google-fu, “dotações orçamentárias” é uma “verba prevista para determinado fim”. Ou seja, o Congresso que pagaria por esses comerciais? Sério mesmo?

Nerd Político XI

Esta semana o Ministério da Cultura (Minc) juntou cerca de 200 pessoas, entre secretários da cultura, escritores e presidentes de feiras para anunciar o lançamento do Circuito Nacional de Feiras de Livros, cujo objetivo é realizar pelo menos 150 eventos desse tipo ao ano, até 2014. Adoro “anúncios de lançamento”, isso significa que futuramente ainda vão fazer um lançamento propriamente dito, ou seja, mais festa.

© Minc

Eu sei o que vocês estão perguntando, o Minc tem um dos orçamentos mais ridículos da Esplanada, como vão conseguir fazer isso? Bom, vamos dar uma olhada no pacote de apoio que foi mencionado durante o anúncio de lançamento:

- O governo federal estima que deve abrir mão, este ano, a título de renúncia fiscal, de cerca de R$ 35 milhões para empresas dispostas a patrocinar feiras de livro;

- O MinC também deve apoiar, com recursos do Fundo Nacional de Cultura, cidades e estados que investirem na realização de novas feiras de livro em localidades onde elas ainda não existem.

Eu chamaria isso de pacotinho, mas embalagem é embalagem. Renúncia fiscal é algo comum, e honestamente, o único motivo pelo qual eventos culturais não-públicos existem. Isso é feito através da Lei Rouanet (que preciso ler na íntegra eventualmente) e para essas feiras os patrocinadores poderão abater 100% do que investirem. Quantos porcentos são abatidos normalmente, não tenho idéia, mas 100 é um número bem chamativo.

Daí vamos para esse tal de Fundo Nacional de Cultura (FNC), que ainda não havia ouvido falar. E não é a toa, fuçando pelo site do Ministério encontrei apenas algumas páginas que agregam notícias antigas sobre o Fundo, nada de uma descrição, editais, orçamentos, etc, atualizados. Nessa página de 2007, por exemplo, ficamos sabendo que o FNC “tem como objetivo captar e destinar recursos para projetos cultuais” [sic] e “apóia até 80% do valor dos projetos. Os 20% restantes são a contrapartida do proponente”.

cb Nilson Hashizumi

O Minc está dizendo que vai dar  recursos do FNC & usar a  Lei Rouanet para patrocinar a empreitada como se fossem coisas totalmente separadas, mas na verdade os dois se complementam! O Fundo não paga por tudo sozinho, e a menos que uma empresa queira bancar todos os gastos, o evento vai ter que pegar dinheiro do FNC. Vão fazer o que sempre fizeram, só que um pouco melhor. Temos aqui um “pacote” para um único item, espero que tenham usado uma embalagem ecológica ao menos.

E quase encerrando, que o texto ficou comprido, algo um pouco cômico. Em uma das notícias do Ministério temos o seguinte trecho: “[...]prevê, em seu primeiro ano, a realização de 75 eventos de pequeno, médio e grande porte que acontecerão até dezembro em todo território nacional”. Já na Agência Brasil saiu uma matéria dizendo que “Anualmente são realizados 75 desses eventos, com uma visitação de cerca de 10 milhões de crianças e adultos[...]”. Só apenas eu, ou ficou a impressão que o Circuito não vai fazer nada em 2011, já que os tais 75 eventos já acontecem normalmente? Mas provavelmente foi apenas um erro de interpretação na hora de escrever um dos textos. Claro.

Agora ficou faltando uma lista de onde e quando vão acontecer as tais feiras. Tomaram que façam alguma em Curitiba, geralmente vendem livros com descontos ótimos nessas ocasiões.

Nerd Político X

A Internet como a conhecemos foi alvo de muitas discussões esta semana no Congresso. E a mais importante aconteceu no Senado Federal, onde a Comissão de Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CTT) chamou um grupo de especialistas e interessados para discutir o Marco Civil da Internet. Por enquanto apenas um pré-projeto sendo elaborado pelo Ministério da Justiça, esse marco basicamente estabelece as regras para lidar com a rede (exatamente para quem são essas regras ainda não ficou muito claro).

© Agência Senado

Infelizmente o debate foi bem polarizado, com um lado defendendo o bom-senso e outro querendo fiscalizar tudo e criminalizar tudo. Adivinhe quem estava de cada lado?? Direi apenas que eram especialistas de um e senadores do outro. Ok, ok, os senadores obviamente estavam interessados apenas em como prender e culpar todo mundo remotamente relacionado a um crime cometido via internet.

Confira algumas pérolas tiradas da matéria da Agência Senado:

“O senador Pedro Taques (PDT-MT) comparou a situação com a do sistema financeiro [...] é possível responsabilizar também o banco pelos atos ilícitos de seus clientes. Ele defendeu o mesmo entendimento para a internet.”

“O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que […]  é preciso colocar a polícia lá para reprimir o crime. [...] considerou fundamental estabelecer regras que coloquem a internet a serviço de um mundo mais justo e de um futuro melhor.”

“O senador Aníbal Diniz (PT-AC) [...] disse que devem ser criados mecanismos para identificar o criminoso final, preservando a estrutura tecnológica que, segundo ele, pode ser usada para o bem ou para o mal.”

A íntegra da audiência pode ser ouvida na Rádio Senado, basta fuçar bem os arquivos clicando aqui.

© Agência Senado

É claro que estou opinando sem ter ouvido/assistido à discussão toda, mas deu para reparar que nossos estimados senadores só estão interessados em prender alguém. Apesar do destaque absurdo que recebem no noticiário, os crimes na internets são uma faceta minúscula do que rola por aqui, que tal discutirem um pouco a neutralidade da rede, o direito à privacidade, ou a universalidade de acesso? E sabe o que é deprimente? O Marco Civil trata de tudo isso, e muito mais, como você pode conferir bem resumido em Os dez princípios para a internet.

Ora, nada mal! Vou esmiuçar o projeto de lei quando finalmente apresentarem o treco ao Congresso, mas se ele seguir mesmo esses princípios, eu diria que estamos no caminho certo. Mal posso esperar pelas ambiguidades no texto, exceções e outras coisinhas, mas deixemos meu ceticismo de lado por enquanto. Isso ali, afinal de contas, é um bom começo!
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Comissão discutirá controle de informações em sites de relacionamentos – link

Acharam mesmo que eu ia encerrar a coluna em nota positiva? Faça-me o favor! Enquanto iniciativas supimpas são discutidas por especialistas na área, sempre teremos movimentos paralelos como esse, que acabam criando leis ridículas de fiscalização e patrulhamento.

“O debate foi proposto pelo deputado Sandro Alex (PPS-PR), que se preocupa com o uso dos sites de relacionamento para práticas criminosas, como pedofilia e difamação.” Quer ver um texto ser aprovado sem reclamações? Eis acima a palavrinha mágica a ser incluída no seu projeto de lei.

© Agência Câmara

Já temos legislação contra esses crimes, bem como ferramentas judiciais para investigá-los. Você não precisa de mais regras para combater a prática criminosa, mas sim equipar, treinar e pagar melhor a força policial encarregada.

O que realmente me dá nos nervos nesse tipo de ação para controle de informações é o poder absurdo que o cara responsável por isso vai ter. E como é ridiculamente fácil abusar disso, mas melhor não entrar em detalhes ou vão me acusar de enxergar conspirações em todo canto.

Pelo menos a audiência pública vai chamar representantes do Facebook e Google, e a Câmara tem um arquivo ótimo para assistir esse tipo de material.

Nerd Político IX

Agência Senado – Projeto aprovado pela CAE torna crime uso comercial ou imitação de marca famosa – link

A primeira impressão que tive foi “uh, a Lei de Direitos Autorais não serve justamente para isso?”, mas infelizmente a coisa é pior do que você imagina. Atualmente em nosso país você pode copiar uma marca famosa contanto que seja impossível confundir a tua empresa/produto/etc com a original. Por exemplo, é contra a lei abrir uma loja de computadores Apple (sem permissão deles pelo menos) mas uma padaria Apple ou um motel Apple é completamente viável.

© Agência Senado

Quer dizer, isso se o PLS 308/06 não continuar em sua rota de aprovações e acabar virando uma lei.   De acordo com o curto projeto (3 páginas, incluindo justificação), para derrubar um imitador, o criador da marca original precisaria apenas “demonstrar que a imitação configura concorrência desleal, prejuízo a sua imagem ou utilização indevida de sua imagem corporativa ou de seu prestígio”. Meio abrangente, não acham?

Aprovado por duas comissões, agora vai para a de Educação, Cultura e Esporte em caráter terminativo, e depois para a Câmara dos Deputados ainda. Acho que a bronca aqui é o quão redundante e inútil esse PLS é, putz… mais uma ferramenta para empresas ficarem se atacando, e acabar com a moleza das Locadoras Shrek Video ou Papelarias Zé Carioca por aí.
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A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Participantes querem melhoria de artigo que trata de disponibilização de conteúdo na internet – link

O Ministério da Cultura (Minc) realizou esta semana, em Brasília, o seminário “A Modernização da Lei de Direitos Autorais: Contribuições Finais para o APL”, do qual a matéria linkada acima foi um dos destaques. Basicamente dois professores em uma mesa redonda mediada por um representante da Associação Brasileira de Produtores de Discos disseram que o artigo 105 da Lei 9610/98 “é um risco para a disponibilização de conteúdos na internet”. Será mesmo? Vamos ver.

© MINC

“Art. 105. A transmissão e a retransmissão, por qualquer meio ou processo, e a comunicação ao público de obras artísticas, literárias e científicas, de interpretações e de fonogramas, realizadas mediante violação aos direitos de seus titulares, deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente, sem prejuízo da multa diária pelo descumprimento e das demais indenizações cabíveis, independentemente das sanções penais aplicáveis; caso se comprove que o infrator é reincidente na violação aos direitos dos titulares de direitos de autor e conexos, o valor da multa poderá ser aumentado até o dobro.”

Hmm. Quer dizer que você precisa de uma intervenção judicial para interromper uma transmissão e ou retransmissão de conteúdo ilegal na internet? Folgo em saber! Achei que ia ser algo como as leis malucas que foram aprovadas na França, onde se você for pego pirateando alguma coisa três vezes, simplesmente te chutam para fora da rede. Aqui só te fazem pagar uma multa. Ora, e vocês ficam me preocupando desse jeito à toa, francamente professores!

Nerd Político VIII

Testando um novo formato, mais notícias e menos análise, vamos ver no que dá.
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Superintendente do Ecad minimiza repasse irregular – link
Denúncias contra atuação do Ecad serão debatidas na Comissão de Educação – link

E como podemos ver, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) estava na roda essa semana, levando pancada de todos os lados. Provavelmente um exagero, pois como a superintendente Glória Braga disse, o repasse “de R$ 127 mil para falsários por supostos direitos autorais representa muito pouco em relação aos R$ 300 milhões que a entidade distribuiu para titulares de direitos em 2010”. Praticamente uma ninharia!

© Ecad

Você pode medir o tamanho dos colhões de uma empresa, instituição, grupo, etc, pelo tamanho da bobagem que o representante dessa pode dizer sem perder o emprego. E é claro que por algum motivo isso tudo acabou atrelado ao debate da reforma da Lei de Direitos Autorais, o que não passa de uma distração gigantesca.
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Vanessa Grazziotin volta a criticar incentivos para fabricação de ‘tablets’ – link

Não que a senadora odeie tablets, ela está dizendo apenas que a hipotética fábrica da Foxconn deveria ser construída na Zona Franca de Manaus, que já vem cheia de incentivos, isenções, bônus e brindes para quem se instalar lá. Para mim a história toda é incrivelmente suspeita, uma empresa chinesa gigantesca abrindo uma filial brasileira?

Não é de se estranhar que o governo ofereça até as calças pela oportunidade, só o potencial político que os empregos criados trariam já alimentaria toda a campanha pela reeleição da presidenta. Mas com todos os sindicatos e legislação local, simplesmente não consigo imaginar o empreendimento funcionando, principalmente no sudeste, com a mídia toda em volta.
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Cultura Viva faz manifestação na Esplanada dos Ministérios – link

O programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura (Minc), estava em alta por esses dias também. Não só um monte de participantes aproveitou para se fazerem presentes em Brasília, como a Câmara dos Deputados estava discutindo o Projeto de Lei 757/11, que “Institui o Cultura Viva – Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania, estabelece normas para seu funcionamento, e dá outras providências”.

© Agência Câmara

Basicamente a deputada Jandira Feghali, autora do PL, quer que o Cultura Viva vire algo oficial, com uma lei por trás dele. Apesar de já estar em funcionamento desde 2005, alguém finalmente acha que é hora de cimentar o treco. Não seria mais prático votar um projeto de lei que aumente o orçamento ridículo do Ministério, e teoricamente deixar o órgão escolher as melhores iniciativas? Às vezes alguma coisa não dá certo e precisa ser colocada para dormir, o que fica meio complicado se você precisar de um PL novo para fazer qualquer tipo de alteração.

A justificativa é que uma administração futura não poderia cancelar o programa, mas não é como se o Ministério da Cultura pudesse gastar o dinheiro em qualquer coisa que não seja… bem, cultura.

Nerd Político VII

CAE aprova isenção de imposto para livro eletrônico – link

“A definição de livro, constante da lei que institui a Política Nacional do Livro, poderá incluir os formatos digital, magnético e ótico. É o que prevê projeto (PLS 144/2010) aprovado nesta terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com a mudança, os leitores eletrônicos ficariam isentos de impostos, a exemplo do que acontece com os livros de papel.”

Ia incluir essa notícia como uma nota, mas acabou me dando mais trabalho do que esperava. Primeiro porque o Projeto mencionado no texto está errado, o PLS 114/2010 foi votado na comissão, e não o 144. Segundo porque a definição de livro em formatos digital, magnético e ótico já existe na Política Nacional do Livro.

© Agência Senado

A lei 10.753/03 diz o seguinte: “Considera-se livro, para efeitos desta Lei, a publicação de textos escritos em fichas ou folhas, não periódica, grampeada, colada ou costurada, em volume cartonado, encadernado ou em brochura, em capas avulsas, em qualquer formato e acabamento”, sendo que em seu parágrafo único, onde há uma lista do que também pode ser considerado um livro, temos “VII – livros em meio digital, magnético e ótico, para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual”. Parece fácil resolver, não? É só tirar o “para uso exclusivo” em diante e pronto, e-books mais baratos para todos.

Porém a proposta do senador é esparramar o inciso VII por todo o artigo, chegando inclusive a criar um segundo parágrafo. Por exemplo, a abertura do artigo fica idêntica ao original, mas após “acabamento” ele inclui o seguinte trecho “assim como a publicação desses textos convertidos em formato digital, magnético ou ótico, ou impressos no Sistema Braille”. E lá se foram os incisos VII e VIII para o limbo, sendo que este último já mencionava o Braille.

O segundo parágrafo traz algumas coisas ótimas para deficientes visuais, apesar de meio estranhas na sua abrangência. Basicamente qualquer texto de periódico (revistas, jornais, etc) impresso em Braille passa a ser considerado um livro, e até mesmo equipamentos para leitura de livros eletrônicos (e audiolivros) de acesso exclusivo para deficientes visuais passam a ser livros. Bom para eles, creio eu.

cba Karl-Heinz Wellmann

Agora a questão da isenção de impostos… o PLS tem mais dois artigos que tratam disso, e honestamente, precisaria de alguns dias e um bocado de leis impressas e penduradas na parede para rastrear e tentar entender exatamente o que eles propõem. Mas partindo do princípio que e-book readers são considerados livros apenas para deficientes visuais, essa história de Kindles e Nooks baratinhos são uma realidade bem distante. E eu não perderia meu tempo tentando incluir iPads ou iPods nessa lista. Pelo menos e-books em texto ou áudio teriam o seu custo reduzido, só não sei o quanto dessa isenção chegaria até o comprador, ou se ficaria simplesmente tudo na editora mesmo.

E voltando ao lado prático, o PLS 114/2010 foi protocolado em 27 de abril do ano passado, ou seja demorou mais de um ano para ser votado e aprovado em apenas uma comissão. O treco agora foi para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que pelo menos é a última (por enquanto) que precisa votar o projeto. Mas sabe qual a verdadeira má notícia? O S da sigla ali em cima significa Senado, e isso quer dizer que o texto sequer passou pela Câmara dos Deputados! E caso não receba nenhuma alteração (o que basicamente começaria todo o processo desde o início), ainda precisa ser aprovado pela presidenta antes de virar uma lei.

Quer saber, acho que vou estudar os outros dois artigos desse PLS, temos bastante tempo pela frente antes que eles comecem a valer.

Nerd Político VI

Ciência e Tecnologia discute Plano Nacional de Banda Larga – link
“Bruno Araújo destaca que o tema banda larga é uma prioridade da comissão pela relevância que representa para o fortalecimento das políticas públicas de educação, saúde, emprego, segurança e até mesmo da democracia.”

© Agência Câmara

E esta semana a Câmara dos deputados colocou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) na sua pauta de discussões. Volta e meia quando precisam votar sobre um assunto delicado, organizam seminários, palestras e discussões com a participação de especialistas da área. Dentre as atividades do Congresso essas são as minhas prediletas, já que a maioria desse material pode ser assistido ou ouvido na íntegra nos sites da casa.  É como um simpósio gratuito, online, só que em vídeos de péssima qualidade.

Certo, como não fazia idéia do que se trata o PNBL, usei meu google-fu e encontrei um sumário no site do Ministério das Comunicações (e o treco na íntegra com 200 páginas). Resumindo mais ainda, o governo tem “o objetivo de massificar, até 2014, a oferta de acessos banda larga e promover o crescimento da capacidade da infraestrutura de telecomunicações do país”. Dos sete pontos principais do Plano, dois deles são bem amenos, enquanto os outros cinco basicamente visam conseguir mais dinheiro para nosso país. Obviamente.

© Ministério das Comunicações

Voltando ao presente, durante a Audiência Pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde todo mundo estava reunido, obtivemos basicamente as seguintes novidades práticas: a banda larga precisa custar por volta de R$ 35 e sua velocidade ficará em 1 Mbps; isso vai custar R$ 7 bilhões, dos quais o Governo topa bancar R$ 4 bilhões; Comunicações está discutindo com a Fazenda “uma medida para desoneração dos tablets e smartphones”, além dos vários Projetos de Lei que já estão circulando e tratam da redução de impostos sobre equipamentos eletrônicos, como modens, por exemplo. Isso tudo e mais peguei na apresentação de meia hora do Secretário de Telecomunicações, Nelson Akio Fujimoto.

Parece até humanitário o esforço do Estado, bancando a maior parte do investimento, expandindo o backbone brasileiro, etc e tal. Porém, conforme o sumário do Plano nos informa, “Um dos princípios deste PNBL é o estímulo ao setor privado para que este invista na infraestrutura de banda larga, em regime de competição, cabendo ao Estado atuar de forma complementar, focalizando seus investimentos diretos, principalmente em acessos coletivos e em contextos de redução das desigualdades regionais e sociais.”

© Agência Câmara

Não é por nada não, mas “complementar” para mim não significa pagar quase a conta toda. Sem falar que do jeito que está escrito, o Plano basicamente vai garantir às empresas de telefonia (ou de TV a Cabo, daqui a pouco até a padaria está vendendo conexão) a estrutura, a um custo baixo, para não apenas continuarem, mas sim expandirem seus negócios no Brasil.

Banda Larga barata e abrangente é ótima, mas precisamos mesmo pagar pelo uso e também pela implementação? Seria o mesmo que construir uma rodovia e depois passá-la adiante quase de graça para alguma empresa cobrar pedágio e fazer apenas manutenção. Opa! Ou então pagar pela construção de uma casa e depois ter que morar nela pagando aluguel.

A lógica aqui provavelmente é que os avanços tecnológicos vão trazer mais empregos, investimentos, e etc, ou seja, mais arrecadação para o governo. Mas não é como se internet não fosse algo lucrativo – não acredito que as empresas atuais precisem de mais mordomias para continuar crescendo.
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Até sábado!

Nerd Político V

Já sei foi um mês desde que comecei isso? Que rapidez… infelizmente o prazo de publicação nas sextas-feira se revelou um pouco impossível, mas quando der coloco a coluna no ar com essa pequena antecedência. Por enquanto fiquemos aos sábados mesmo.
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Frente Parlamentar Mista da Cultura é relançada – link

E lá se foram 30 dias do novo lançamento da Frente da Cultura, então acho que está na hora de descobrir para que ela serve, e o que ela tem aprontado. Foi relançada oficialmente em 6 de abril de 2011, com presença de autoridades da área, e participação ativa de cerca de 250 congressistas, entre deputados e senadores (já que ela é Mista, entendeu?).

Sua função é “debater temas importantes para a consolidação das políticas públicas culturais no País”, o que é bem similar ao que as Comissões de Educação e Cultura (e Esporte) já fazem na casa. Mas fora se colocarem todos sob o mesmo guarda-chuva, o que fizeram de concreto até agora? Comecei dando uma olhada na presidente da Frente, deputada Jandira Feghali (PcdoB). Dos quatro discursos feitos nesse mês, dois deles mencionam nosso tópico.

© OSB

O primeiro, obviamente, foi no dia de lançamento da Frente. Cerca de 1/3 dele foi dedicado ao evento, e o resto à saúde. Não a dela, mas a Brasileira. O segundo, às vésperas da Páscoa, trata basicamente de uma crise na Orquestra Sinfônica Brasileira, e menciona que a Frente pretende investigar as irregularidades lá. Hmm, ok.

Então vamos às notícias da Câmara e do Senado. Com centenas de integrantes, alguém deve ter registrado alguma atividade nesse meio tempo. E estou com a razão, além de uma notícia sobre o lançamento da Frente, no mesmo dia a senadora Marisa Serrano (PSDB)  “ressaltou o papel [...] da Frente Parlamentar Mista da Cultura”, explicando que esta “deve trabalhar pela votação de projetos como o que institui o Vale Cultura, [...] o que institui o Procultura […] pela aprovação da proposta de Emenda à Constituição 150/03, que modifica a forma de financiamento para o setor.” Basicamente o que tinha sido mencionado durante o evento, mas com mais palavras.

© Agência Senado

E é isso. Não estou afirmando que ninguém fez nada na Frente Parlamentar Mista da Cultura, afinal a cobertura das atividades do Congresso não é total, as agências tentam alternar entre as comissões, dar espaço para todo mundo. E as frentes definitivamente não são lá uma prioridade. Mas se alguém realmente fez alguma coisa, não chegou a virar notícia em lugar algum. E sequer vi reuniões deles nas agendas do dia. Mas vejamos o lado positivo, pelo menos nossos congressistas não ganham a mais para integrar essas frentes.

Acho.
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Projeto impede divulgação de técnicas de investigação policial à imprensa – link

Honestamente, os seriados policiais brasileiros já são tão esquisitinhos, e agora o deputado Fábio Faria (PMN) quer simplesmente acabar com uma das principais fontes de inspiração, a reportagem policial recheada de detalhes escabrosos.

Esse tema já foi inclusive tratado na série americana CSI (acredito ser exibida na Record por aqui), cujos críticos dizem estaria treinando os criminosos para evitarem deixar evidências de suas atividades. Não lembro como o episódio acabava, mas acho que os mocinhos venciam.

© Arc Entertainment

O PL de Faria não apenas alerta sobre o bandido ficando esperto, como também diz que notícias com detalhes de crimes poderiam servir de inspiração a “potenciais delinquentes”. O texto tem dois problemas graves, na minhão opinião: presume que criminosos lêem jornal e presume que qualquer pessoa lê jornal, sendo o fechamento constante de veículos de imprensa uma prova em contrário.

Prefiro enxergar esse projeto de lei como um elogio a nós, jornalistas. Obrigado, deputado.
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Até sábado.

Ou sexta.

Provavelmente sábado.